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Brasília, 12 de Dezembro de 2003.
O Projeto Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados (SNGPC) – o projeto foi apresentado em diversos eventos
e para diferentes
setores, todos realizados na Cidade de São Paulo, na última semana do mês
de novembro.
O programa da extensa agenda do GT do SNGPC, em São Paulo, foi iniciado
com uma capacitação para a Secretaria de Saúde do Município de São
Paulo, cujo programa enfocava os Aspectos Legais e Operacionais sobre os
Controles da Portaria SVS /MS nº 344/98 e o Projeto SNGPC, e que contou
com a presença de profissionais de diferentes setores, como da assistência
farmacêutica, saúde mental e vigilância sanitária.
O evento contou ainda com a participação de representantes da Comissão
Técnica de Produtos de Controle Especial (CTPCE) do Centro de Vigilância
Sanitária do Estado de São Paulo (CVS/SP), que somará esforços para
que o processo de descentralização da fiscalização desses produtos, que será
iniciado brevemente, aconteça de maneira eficiente e que gere ganhos para
a população brasileira. No segundo dia, todos os presentes à capacitação
discutiram o Projeto SNGPC, estando presentes também membros de
conselhos de classe de profissionais prescritores, farmacêuticos e membros
da academia, visto que o evento ocorreu na Faculdade de Saúde Pública da
Universidade de São Paulo - USP. Todos os presentes também interagiram,
participando da simulação da utilização de um dos módulos remotos já
desenvolvidos pelo GT do SNGPC.
No dia 27 de dezembro de 2003, com a participação de várias entidades e
empresas do setor regulado, e sempre acompanhado das Autoridades
Sanitárias do Município e do Estado de São Paulo, o GT do SNGPC participou
do workshop: Integração entre Sistemas Legados das empresas do setor
regulado com o Projeto SNGPC do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS).
No mesmo dia, o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP)
realizou um debate sobre o Projeto SNGPC com farmacêuticos de diferentes
segmentos e áreas de atuação, e se comprometeu a realizar um audacioso
Projeto Piloto em conjunto com as Autoridades Sanitárias de São Paulo, como
já vem sendo feito em outros estados do país.
Na sexta-feira, pela manhã, o GT do SNGPC ainda realizou discussões com a
Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos
Farmacêutico (Abrifar), outras entidades e empresas do setor farmoquímico,
e distribuidoras de insumos, sobre os módulos remotos propostos para esses
segmentos. No período da tarde, na Vigilância Sanitária do Município de
São Paulo, foi realizada uma proveitosa reunião com a Fundação para o
Remédio Popular (FURP), sobre o módulo remoto indústria, voltado
especificamente para o setor público.
No evento, foram apresentadas as propostas de ferramentas para monitorar
eletronicamente a movimentação dos Produtos Controlados, em toda a cadeia
farmacêutica. Foram expostas pelo GT do SNGPC, em linhas gerais, as
diretrizes para o controle desses produtos no âmbito das empresas e serviços
de saúde públicos e privados. Além disso, foram discutidos os pontos críticos
para o controle desses produtos, e também os benefícios, como a geração de
indicadores para o Sistema de Saúde Brasileiro e para entidades parceiras,
como os Conselhos de Classe dos Profissionais de Saúde, que compartilharão
responsabilidades nessa nova proposta.
Demais entidades interessadas podem participar e discutir a construção
democrática desse novo sistema de controle, que beneficiará a saúde de
milhares de brasileiros, mesmo antes do processo de consulta pública, para
implementação da legislação. Outras entidades interessadas em contribuir
com o projeto poderão agendar uma reunião por meio do e-mail
sngpc.controlados@anvisa.gov.br.
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